QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FEPESE - Centrais Elétricas de Santa Catarina SC - Advogado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59411 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico FEPESE Centrais Elétricas de Santa Catarina SC Advogado 2018
É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:
A
A imissão provisória na posse, quando determinada judicialmente, dispensa a anotação no registro de imóveis competente.
B
Somente após a citação do réu poderá ser feita a imissão provisória na posse.
C
A decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.
D
A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias.....
E
A concordância do expropriado com a imissão provisória na posse acarreta renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2022
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2022
“[...] direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei,…AOCP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2021
O tombamento do imóvel necessariamente deve individualizado, para que surta os seus efeitos legais.CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2021
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando esteFCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2021
Sobre a servidão administrativa é correto afirmar queFCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2020
Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação com o poder público, o qual objetivava co…CEBRASPE • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico