Questão pública
Questão de Direito Penal
FEPESE - Prefeitura de Itajaí SC - Assistente Jurídico - 2020 • FEPESE • 2020
Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:
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