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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FEPESE - Prefeitura de Itajaí SC - Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano - 2020 • FEPESE • 2020

De acordo com a Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2006, o Plano Diretor do Município da Itajaí será revisto sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem ou a cada:
A
2 anos.
B
5 anos.
C
8 anos.
D
10 anos.
E
15 anos.
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