Questão pública
Questão de Direito Urbanístico
FEPESE - Prefeitura de Itajaí SC - Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano - 2020 • FEPESE • 2020
ID 59082
Direito Urbanístico
FEPESE
Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano 2020
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões: 1. adensamento populacional. 2. valorização imobiliária. 3. uso e ocupação do solo. 4. ventilação e iluminação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
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