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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FEPESE - Prefeitura de Itajaí SC - Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano - 2020 • FEPESE • 2020

ID 59106 Direito Urbanístico FEPESE Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano 2020
Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei nº 2.734, de 29 de junho de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Itajaí.
A
Fica expressamente proibido, em logradouros públicos, estacionar, por mais de 12 horas, os veículos equipados para atividade comercial.
B
É permitida a colocação de anúncios e propagandas, mesmo que sejam escandalosos ou atentem contra a moral.
C
Não será permitido o comércio ambulante de aguardente ou quaisquer bebidas alcoólicas diretamente ao consumidor.
D
Nos logradouros públicos são permitidas concentrações para comícios políticos, festividades religiosas e cívicas, independentemente de aprovação pela Prefeitura, quanto à localização.
E
É proibido podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública, inclusive com autorização e consentimento expresso da Prefeitura.
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