Questão pública
Questão de Direito Tributário
FEPESE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC - Advogado - 2018 • FEPESE • 2018
ID 59297
Direito Tributário Sujeito passivo
FEPESE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC Advogado 2018
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal: 1. quanto às pessoas naturais, o centro habitual de sua atividade. 2. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento. 3. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede. 4. quanto às pessoas jurídicas de direito público, a sede administrativa do governo no território da entidade tributante. Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
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