Questão de Direito Constitucional

incentivar a utilização de usinas que operem com reator nuclear, como alternativa sustentável para a geração de energia.

propor a inclusão de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

exigir o estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, para o licenciamento de obra ou a exploração de atividade que explore recursos do meio ambiente.

controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

autorizar, por meio de concessão, a preservação e a restauração dos processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistema.