Questão pública

Questão de Direito Tributário

FEPESE - PGE SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59547 Direito Tributário Impostos Estaduais FEPESE PGE SC Procurador do Estado 2018

Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Incide o ICMS sobre a alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

Empresas do ramo da construção civil estão obrigadas a pagar ICMS sobre mercadorias adquiridas como insumos em operações interestaduais.

É legítima a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal.

Os descontos incondicionais em operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS.

O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa constitui fato gerador do ICMS.

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