Questão de Direito Tributário

Não é admitida a citação por edital em execução fiscal, ainda que frustradas as demais modalidades.

Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.

Em execução fiscal, quando não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por seis meses, findo o qual se inicia a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente.

A exceção de pré-executividade não é cabível em execução fiscal, nem mesmo em relação às matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória.

Em ações de execução fiscal, a petição inicial poderá ser indeferida de plano sob o argumento de ausência de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.