Questão de Direito Penal

A cada sucessiva recomendação do menor às instâncias oficiais de assistên-cia e de controle social corresponde uma diminuição das chances desse me-nor ser selecionado para uma “carreira criminosa”.

A homogeneidade do sistema escolar e do sistema penal corresponde ao fato de que realizam, essencialmente, a mesma função de reprodução das rela-ções sociais e de manutenção da estrutura vertical da sociedade.

A teoria das carreiras desviantes, segundo a qual o recrutamento dos “crimi-nosos” se dá nas zonas sociais mais débeis, não é confirmada quando se ana-lisa a população carcerária.

O suficiente conhecimento e a capacidade de penetração no mundo do acu-sado por parte do juiz e das partes no processo criminal são favoráveis aos indivíduos provenientes dos estratos econômicos inferiores da população.