Questão de Direito Administrativo

É um controle de legalidade e de mérito.

Pode ocorrer por iniciativa da própria administração, mas não pode ser deflagrado mediante provocação dos administrados.

Quanto à natureza do órgão controlador, se divide em legislativo, judicial e administrativo.

Tem por finalidade confirmar, alterar ou corrigir condutas internas, segundo aspectos de legalidade ou de conveniência para a Administração.