Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUMARC - Polícia Civil MG - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • FUMARC • 2018

ID 60046 Direito Constitucional Direitos Sociais FUMARC Polícia Civil MG Escrivão de Polícia Civil 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos. Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.

A propriedade atenderá a sua função social.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder público.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É garantido o direito de propriedade.

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