QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUMARC - Polícia Civil MG - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • FUMARC • 2018

ID 60047 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FUMARC Polícia Civil MG Escrivão de Polícia Civil 2018
Foram disposições acrescentadas no art. 5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, EXCETO:
A
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
B
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
C
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
D
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Inicialmente conquistados para proteger o cidadão dos excessos cometidos pelo Poder Público, o atual estágio do de…FUMARC • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2018
Em relação ao olhar do passado sobre o país, surge a questão do indígena como história e como problema. O Censo De…FUMARC • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2026
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualque…FGV • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2026
Maria ajuizou ação em face de determinado ente federativo sob o argumento de afronta a um direito fundamental titu…FGV • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2026
O acesso à justiça é direito fundamental, preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, que gar…FGV • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
2026
Ao analisar os argumentos apresentados, o Magistrado observou corretamente que, na perspectiva constitucional,FGV • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais