Questão de Direito Administrativo

resultará na ilegalidade do ato, permitindo que a nulidade seja reconhecida judicialmente.

resultará na ilegalidade do ato, mas a nulidade somente poderá ser reconhecida na esfera administrativa, por se tratar de matéria discricionária.

resultará na ilegalidade do ato apenas se a autoridade que o proferiu for incompetente.

não gera vício, por ser a oportunidade de defesa no processo administrativo sujeita ao critério da autoridade competente.