Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Câmara de Cerro Grande RS - Auxiliar de Serviços Gerais - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61842 Direito Constitucional Direitos Individuais FUNDATEC Câmara de Cerro Grande RS Auxiliar de Serviços Gerais 2025

Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constituição Federal do Brasil veda determinados tipos de penas, mesmo em casos de crimes graves. Um aluno questionou se há alguma exceção a essas proibições, especialmente em tempos de guerra. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o tema.

As penas de caráter perpétuo e cruéis são permitidas apenas em regime militar.

Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição.

A Constituição admite penas cruéis desde que aplicadas proporcionalmente à gravidade do crime.

A pena de morte é admitida em qualquer circunstância, desde que aprovada por lei específica.

As penas de banimento e trabalhos forçados são permitidas mediante decisão judicial.

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