Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Prefeitura de Pontão RS - Advogado - 2026 • FUNDATEC • 2026
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o remédio constitucional em que há expressa previsão de gratuidade para sua utilização em qualquer situação.
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