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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Pontão RS - Advogado - 2026 • FUNDATEC • 2026

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o remédio constitucional em que há expressa previsão de gratuidade para sua utilização em qualquer situação.
A
Habeas corpus.
B
Mandado de segurança.
C
Mandado de injunção.
D
Ação popular.
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