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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FUNDATEC - IFC SC - Assistente em Administração - 2026 • FUNDATEC • 2026

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com pessoal dos entes federativos não poderão exceder determinados percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite global para a União é de _______ da RCL, enquanto para os Estados e Municípios esse limite é de _______ da RCL. Além disso, a LRF prevê que os Tribunais de Contas emitirão alerta quando a despesa com pessoal atingir _______ do limite máximo. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
50% – 60% – 90%
B
60% – 50% – 95%
C
50% – 65% – 90%
D
55% – 60% – 85%
E
60% – 60% – 95%
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