Questão de Meio Ambiente

A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.

A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas.

As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos.

A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva.

Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.