Questão pública
Questão de Meio Ambiente
CESPE CEBRASPE - SEMA AM - Especialidade Área Técnica - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 7253
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais
CEBRASPE
SEMA AM Especialidade Área Técnica 2026
De acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima I as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima e a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. II as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e a remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos. III as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados. Assinale a opção correta.
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