Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Prefeitura de Pinheiro Preto SC - Técnico em Enfermagem - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61427 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FUNDATEC Prefeitura de Pinheiro Preto SC Técnico em Enfermagem 2026

Durante o atendimento ao público, o servidor Caio recusou-se a fornecer uma certidão simples alegando “falta de tempo”. Não havia sigilo envolvido. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que essa recusa é

proibida, pois o servidor deve atender com presteza às solicitações do público.

permitida, se houver justificativa administrativa.

permitida, se Caio não for o responsável direto pela certidão.

proibida, pois os servidores devem atender a qualquer solicitação do público.

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