Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Prefeitura de Pinheiro Preto SC - Agente Financeiro - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61602 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 FUNDATEC Prefeitura de Pinheiro Preto SC Agente Financeiro 2026

Durante uma auditoria interna, constatou-se que o servidor Pedro retirou documentos originais de sua repartição sem qualquer autorização superior, e a chefia percebeu a ausência ao tentar atender uma requisição urgente. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que a conduta de Pedro é

proibida, pois retirar documentos sem anuência da autoridade competente configura violação expressa do referido Estatuto.

permitida, desde que Pedro devolva os documentos no prazo e sem alterações, conforme o referido Estatuto.

permitida quando não houver prejuízo ao andamento do serviço ou risco aos documentos.

atípica, pois o referido Estatuto só pune retirada dolosa com intenção de ocultação ou dano.

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