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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FUNDATEC - Prefeitura de Pontão RS - Advogado - 2026 • FUNDATEC • 2026

Alex foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de homicídio. Segundo narrou a denúncia, há elementos indicando a participação de Alex no crime, uma vez que ele teria prestado auxílio material na empreitada criminosa. Ao analisar a denúncia, o Juízo responsável entendeu não estarem demonstrados os indícios mínimos de autoria com relação a Alex, motivo pelo qual não recebeu a denúncia. Com base no caso hipotético exposto, o recurso cabível por parte do Ministério Público contra a decisão que não recebeu a denúncia é:
A
Apelação.
B
Agravo.
C
Recurso em sentido estrito.
D
Carta testemunhável.
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