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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Prefeitura de Pontão RS - Agente de Contratação e Pregoeiro - 2026 • FUNDATEC • 2026

Sobre a execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir:

I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.

II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.

III. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas do Poder Público, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados. Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
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