Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Xangri lá RS - Médico Clínico Geral - 2025 • FUNDATEC • 2025

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Nesse contexto, as ações afirmativas são:

Medidas que beneficiam exclusivamente indígenas e quilombolas.

Políticas públicas voltadas para suprimir qualquer tipo de diversidade cultural.

Medidas judiciais que anulam exclusivamente atos de discriminação racial.

Programas e medidas especiais para corrigir desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.

Projetos de caráter temporário, sem qualquer respaldo legal.

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