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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Xangri lá RS - Arquiteto - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61776 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais FUNDATEC Prefeitura de Xangri lá RS Arquiteto 2025
Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
A adesão a associações é obrigatória, desde que prevista em lei.
B
É livre a associação para fins lícitos, desde que com autorização prévia do Estado.
C
As associações só podem ser suspensas ou dissolvidas por decisão do Poder Executivo.
D
Nenhuma associação poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas, salvo por decisão judicial.
E
A criação de associações depende de registro junto ao Supremo Tribunal Federal.
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