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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - DPE SC - Analista Jurídico - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61797 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FUNDATEC DPE SC Analista Jurídico 2025
Podem propor, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:
A
Mesa do Senado Federal.
B
Governador de Estado
C
Partido político, independentemente de representação no Congresso Nacional.
D
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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