Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Nova Alvorada RS - Agente Comunitário de Saúde - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61813 Direito Constitucional Direitos Individuais FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada RS Agente Comunitário de Saúde 2025

Em um sábado à tarde, um morador decidiu fechar completamente uma rua pública do bairro para que seu filho pudesse andar de bicicleta com segurança. Sem autorização das autoridades competentes, ele instalou cones e faixas impedindo a passagem de carros e pedestres. Vários vizinhos foram prejudicados, pois utilizavam aquela rua como principal via de acesso para suas casas. Com base na Constituição Federal e diante dessa situação, é correto afirmar que:

O morador agiu corretamente, pois o direito da criança à diversão deve prevalecer sobre o direito de locomoção.

A atitude do morador foi legítima, desde que comunicada previamente à vizinhança.

A ação é indevida, pois feriu o direito de livre locomoção garantido pela Constituição em tempos de paz.

A rua pode ser bloqueada por qualquer cidadão, desde que o motivo seja de cunho familiar.

O fechamento só seria ilegal se houvesse causado acidentes ou danos materiais aos vizinhos.

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