Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Nova Alvorada RS - Auxiliar de Serviços Gerais - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61817 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada RS Auxiliar de Serviços Gerais 2025

O prefeito de um Município do Estado do Rio Grande do Sul verificou que o Município não possui sistema próprio de previdência e saúde para os servidores públicos. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o prefeito pode:

Esperar que o Governo Federal implante um sistema no Município.

Criar um fundo emergencial com recursos de impostos municipais.

Obrigar todos os servidores a contratar plano de previdência privada.

Vincular o Município ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.

Suspender o atendimento de saúde aos servidores até que se crie um sistema próprio.

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