Questão pública
Questão de Meio Ambiente
CESPE CEBRASPE - Prefeitura de Andradina SP - Procurador Jurídico Municipal - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7436
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais
CEBRASPE
Prefeitura de Andradina SP Procurador Jurídico Municipal 2025
Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais superiores. De acordo com a jurisprudência do STJ, a União é parte legítima exclusiva para figurar no polo passivo de ação que busque garantir o fornecimento regular de água potável e saneamento básico em terra indígena.
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