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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Estância Velha RS - Auxiliar de Agente Administrativo - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61895 Direito Constitucional Direitos Individuais FUNDATEC Prefeitura de Estância Velha RS Auxiliar de Agente Administrativo 2025
Carlos e Lucinaldo estavam discutindo sobre os tipos de penas existentes no Brasil. Conforme a Constituição Federal, no Brasil NÃO poderá haver penas que:
A
Prevejam a privação da liberdade.
B
Apliquem multas.
C
Imponham trabalhos forçados.
D
Ensejem perda de bens.
E
Suspendam direitos.
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