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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FUNDATEC - Prefeitura de Marau RS - Técnico de Enfermagem 40H - 2025 • FUNDATEC • 2025

Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o vice-prefeito, além da responsabilidade de substituto e sucessor do prefeito, cumprirá as seguintes atribuições, EXCETO:
A
Exercer, mediante designação, cargo de secretário de governo.
B
Coordenar a execução de convênios e consórcios intermunicipais.
C
Atuar junto aos conselhos municipais, intermediando a participação da sociedade junto ao governo.
D
Referendar os atos e decretos do prefeito e expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos das secretarias.
E
Auxiliar diretamente o prefeito na execução de programas governamentais.
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