Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano também observará o seguinte:

I. Consciência social – comprometimento com as transformações sociopolíticas e com o papel que lhe compete na gestão pública.

II. Valorização profissional – condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade.

III. Sustentabilidade – garantia da valorização profissional com a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Quais estão corretos?