Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra MT - Educador Social - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 62587
Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
FUNDATEC
Prefeitura de Tangará da Serra MT Educador Social 2025
Conforme o ECA, toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, ao estar inserido/a em programa de:
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