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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas - 2025 • FUNDATEC • 2025

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, o termo empresa controlada refere-se à sociedade cuja ________ do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a(à) __________, e o termo empresa estatal dependente refere-se à empresa controlada que receba do ente __________ recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
maioria – iniciativa privada – controlador
B
minoria – ente da Federação – regulado
C
maioria – ente da Federação – controlador
D
minoria – iniciativa privada – regulado
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