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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FUNDATEC - Câmara de Venâncio Aires RS - Auxiliar Legislativo - 2024 • FUNDATEC • 2024

Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o ____________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Ministério da Fazenda
B
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
C
Prefeito do Município de Porto Alegre
D
Ministério Público
E
Presidente do Supremo Tribunal Federal
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