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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra MT - Agente Administrativo II - 2025 • FUNDATEC • 2025

Com base na classificação de multas aplicadas no Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT (Lei Complementar nº 016/1996), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Leves. 2. Graves. 3. Gravíssimas. Coluna 2

( ) Assim consideradas as esporádicas, que não causem riscos de danos à saúde pública, à flora, à fauna, aos monumentos, ao patrimônio público, à estética urbanística, ou ao sossego público.

( ) As continuadas, que causem sério risco à incolumidade da saúde pública, à fauna, à flora; as que representem desobediência à norma expressa neste Código, ou causem efetiva degradação ao ambiente ou ao patrimônio público, ou ainda, as que impliquem, por sua ação, em prejuízo ao erário público, à ordem pública ou ao sossego público.

( ) As que causem significativo dano à saúde pública ou ao meio ambiente, e as que, sem prévia autorização da Prefeitura Municipal, tenham conotação de desobediência intencional às determinações expressas deste Código. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
2 – 3 – 1.
C
3 – 1 – 2.
D
3 – 2 – 1.
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