Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FUNDATEC - Prefeitura de São Vicente do Sul RS - Técnico em Contabilidade - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 63003
Direito Processual Penal
FUNDATEC
Prefeitura de São Vicente do Sul RS Técnico em Contabilidade 2025
Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia garantia de que seu pedido seria atendido. Com base na Lei Maria da Penha, o que está garantido para mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante o atendimento policial e pericial?
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