Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FUNDATEC - Prefeitura de Venâncio Aires RS - Pedreiro - 2024 • FUNDATEC • 2024
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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