Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente
FUNDATEC - Prefeitura de Cordilheira Alta SC - Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado - 2023 • FUNDATEC • 2023
ID 63264
Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca
FUNDATEC
Prefeitura de Cordilheira Alta SC Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado 2023
Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:
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