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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Especialidade Direito - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7505 Direito Constitucional Classificação das Constituições CEBRASPE TJ PA Especialidade Direito 2025
Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições. As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.
A
Certo
B
Errado
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