Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE CEBRASPE - PC CE - Delegado de Polícia Civil - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 8531 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012 CEBRASPE PC CE Delegado de Polícia Civil 2025

De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas agropastoris ou florestais poderá ser permitido mediante prévia aprovação do

sindicato de classe dos trabalhadores da agricultura.

órgão estadual ambiental competente do SISNAMA.

conselho estadual de meio ambiente.

órgão municipal ambiental competente.

órgão gestor de unidades de conservação competente.

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