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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE CEBRASPE - BDMG - Engenharias - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 9627 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012 CEBRASPE BDMG Engenharias 2025
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é permitido realizar alteração da destinação da área objeto de servidão ambiental, desde que haja a autorização do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A
Certo
B
Errado
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Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A inexistência de alternativa té…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. O olho d’água somente é consider…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. É dispensada autorização para in…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. Em duna, considera-se APP apenas…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A autorização para supressão de…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012