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ID 9627 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012 CEBRASPE 2025

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é permitido realizar alteração da destinação da área objeto de servidão ambiental, desde que haja a autorização do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

A Certo
B Errado
ID 9626 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012 CEBRASPE 2025

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. A reserva legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel rural, admitida, no entanto, sua exploração econômica mediante manejo sustentável.

A Certo
B Errado
ID 9625 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012 CEBRASPE 2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A inexistência de alternativa técnica e locacional às atividades desenvolvidas é uma das condições que devem ser comprovadas para a autorização de supressão de vegetação em APP.

A Certo
B Errado
ID 9621 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012 CEBRASPE 2025

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.

A Certo
B Errado
ID 9620 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.

A Certo
B Errado
ID 9619 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).

A Certo
B Errado
ID 9618 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental deve assegurar, entre outros aspectos, a participação pública, a transparência e o controle social.

A Certo
B Errado