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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE CEBRASPE - BDMG - Engenharias - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 9621 Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012 CEBRASPE BDMG Engenharias 2025
No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.
A
Certo
B
Errado
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. A inexistência de alternativa té…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. O olho d’água somente é consider…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. É dispensada autorização para in…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012
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No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte. Em duna, considera-se APP apenas…CEBRASPE • Direito Ambiental • Código Florestal Lei N 12 651 de 2012