Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TJ PA - Especialidade Serviço Social - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7583
Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE
TJ PA Especialidade Serviço Social 2025
Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999. Define-se como deficiência permanente aquela ocorrida ou estabilizada durante um período de tempo suficiente para impossibilitar recuperação ou probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
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