Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9267
Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Analista Judiciário 2025
De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue o item a seguir. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
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