Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TJ PA - Especialidade Serviço Social - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7586
Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE
TJ PA Especialidade Serviço Social 2025
Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item. A citada lei assegura a matrícula obrigatória de pessoas com deficiência com capacidade de integração ao sistema regular de ensino em cursos regulares de instituições públicas e privadas.
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