Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - CAUMG - Assistente Administrativo e Financeiro - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 123918
Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência
CEBRASPE
CAUMG Assistente Administrativo e Financeiro 2025
Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015). A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção.
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