Questão de Direito Administrativo

Pregão, concorrência, concurso, leilão e tomada de preços são modalidades de licitação.

É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das existentes, desde que previamente autorizada pelo Tribunal de Contas da União.

A modalidade concorrência é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o maior dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.