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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FUNDATEC - SAAE de Coqueiral MG - Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba - 2024 • FUNDATEC • 2024

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, a posse depende da apresentação pelo empossado de, EXCETO:
A
Prova de aptidão física e mental para o exercício do cargo, constante de atestado médico oficial.
B
Declaração de bens que constituem seu patrimônio.
C
Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.
D
Registro de vacinação atualizado de todos os membros da família do empossado.
E
Outros documentos que possam ser necessários ao ingresso no serviço público municipal.
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